Os senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recorreram, nesta segunda-feira (26), da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou uma apuração preliminar contra o ex-deputado Ricardo Barros, que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.
A apuração preliminar foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois da entrega do relatório final da CPI.
A suspeita era de que Barros tenha cometido o crime de integrar organização criminosa ao lado de outros investigados no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara a ter negócio firmado com o Ministério da Saúde para ser usada no combate à pandemia.
O ministro Nunes Marques decidiu arquivar a apuração em 15 de junho, a pedido da PGR. O órgão argumentou que não haviam indícios mínimos para sustentar o oferecimento de uma denúncia.
Na decisão, Nunes também mandou à 1ª instância da Justiça Federal as investigações do caso sobre empresários e servidores do Ministério da Saúde, para prosseguimento das apurações.
No recurso, os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros pedem que Nunes reconsidere sua decisão, revogando o arquivamento e determinando a instauração de um inquérito.
Para os congressistas, o conjunto de provas levantadas no relatório final da CPI “demonstra a existência de fortes indícios da atuação do Deputado Federal representado em organização criminosa que visava à obtenção de vantagem por meio de fraude à licitação ou a contrato junto ao poder público”.
“Isto porque os fatos denunciados por meio do relatório da comissão precisam ser analisados de forma conjunta com o modus operandi da organização criminosa que se pretende comprovar, de forma que as evidências do ilícito penal imputado ao representado Ricardo Barros não sejam interpretadas de maneira isolada e desconectada da realidade dos fatos”, afirmaram.
À CNN, Ricardo Barros disse que não tem envolvimento com o caso investigado e que está processando os senadores por abuso de autoridade.
“Eles estão sendo processados por mim por abuso autoridade. Insistem em uma narrativa mentirosa. Quebraram meus sigilos e sabem perfeitamente que não tenho envolvimento neste episódio”, afirmou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senadores recorrem de arquivamento de apuração contra Ricardo Barros aberta após CPI da Covid no site CNN Brasil.